Direito Ambiental - Assessoria Jurídica

Proteção ambiental e desenvolvimento

Ao se tratar de proteção dos recursos ambientais e desenvolvimento, em regra os articulistas o fazem colocando em primeiro lugar o termo desenvolvimento. Na sequencia, para se evitar qualquer incômodo ideológico, o fazem acrescentando a palavra sustentável ao vocábulo desenvolvimento. Torna-se, para evitar ofender aos ouvidos de muitos, da utilização do que se denomina de expressão “politicamente correta”.

No entanto, em verdade, nada disso tem a menor importância. Existe, inclusive, um ditado latino que expressa muito bem a situação: verba non mutatis substantian rei. Ou seja, a palavra não modifica a substância da coisa.

Não há como pensar em desenvolvimento sem pensar em sua durabilidade; ou, como preferir, sua sustentabilidade. Ao primeiro propósito, os franceses denominam não de desenvolvimento sustentável, mas de desenvolvimento duradouro (“durable”). Da mesma forma, não há como se pensar em desenvolvimento sem a existência de todos os insumos de produção.

Inclusive, senão o mais importante, o mais comentado: o capital.

A esse propósito, atualmente são muitas as notícias sobre o capital. Mais propriamente, são muitas as notícias acerca da atual crise mundial decorrentes da irresponsabilidade havida no mercado financeiro. Curioso é que, ao contrário do que se faz imaginar, trata-se de uma crise que já vinha sendo anunciada há muito tempo. O que não se sabia era sobre seu tamanho e sua intensidade.

Independentemente de se saber se já era prevista, qual seria seu tamanho ou sua intensidade, fato é que em função das relações internacionais não há como pensar sua solução sem os aportes financeiros que se fizerem necessários. Referida irresponsabilidade pode custar aos contribuintes de todo o mundo alguns trilhões de dólares americanos.

O Brasil, em que pese tanto as conhecidas mais altas tarifas bancárias do mundo, assim como também um dos mais elevados spreads bancários do mundo, conseguiu, de certa forma, em um primeiro momento, não ser diretamente afetado. Não obstante, face à condição global da economia mundial, mesmo o Brasil já começa a sentir os efeitos da crise. Basta abrir os jornais escritos ou assistir à mídia falada que se observa tanto a redução nos investimentos quanto o início das demissões em muitos setores.

Ainda que a atual crise seja extremamente grave e preocupante, o curioso é observá-la sob a perspectiva da História da Humanidade. Dentro desse contexto, pode-se também observar que muitas nações se desenvolveram exatamente em épocas de crise. Os Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, que começaram a serem tidos como um Império em fins do século XIX, se estabeleceram como tal nas primeiras décadas do século XX. Ou seja, a despeito de todos os males gerados, tanto a Primeira quanto a Segunda Grande Guerra Mundial contribuíram, em muito, para fazer dos Estados Unidos da América do Norte, ainda, maior potência mundial.

Nessa linha de raciocínio, mas sem se aprofundar na questão, pode-se observar que talvez seja esse o momento para o Brasil buscar o caminho para o efetivo desenvolvimento e, consequente, desejado crescimento. Para tanto, basta entender o simples fato de que essa atual crise já vinha de há muito sendo anunciada. O importante, contudo, para o Brasil, que não detém o potencial econômico que, por exemplo, os Estados Unidos da América do Norte possuem, seria entender que da mesma forma que ocorreram os atuais problemas econômicos, tendo como consequência o efeito dominó que está afetando toda a comunidade financeira internacional, certamente irão ocorrer os problemas ambientais que afetarão a todos, indistintamente.

Em outras palavras, em uma situação ou em outra, trata-se de algo que se assemelha a “crônica de uma morte anunciada”.

O mais curioso é que para o enfrentamento dos problemas ambientais que, segundo estudos que vêm sendo desenvolvidos em todo o mundo, ocorrerão, em nível mundial, já nas próximas décadas, não serão suficientes os apenas alguns trilhões de dólares americanos que hoje vêm sendo alocados para debelar a atual crise econômica. Tampouco bastará a vontade de alguns. Haverá, isto sim, a imperiosidade de que todos os povos, efetivamente, se irmanem para combater um problema muito maior.

É certo que esse poderá, portanto, ser uma dos grandes momentos para o efetivo desenvolvimento do Brasil. Para tanto, contudo, há que o país invista pesadamente em educação, ciência e tecnologia.

Com a abundância de recursos ambientais que o país ainda dispõe e com a necessidade de tecnologias limpas que tanto o Brasil assim como todos os demais países necessitam, o investimento em educação, ciência e tecnologia poderá fazer com que o país além de se desenvolver internamente, desenvolva novas tecnologias que possam, inclusive, ser exportadas para todo o mundo.

Esse se constitui em um dos promissores caminhos a serem trilhados pelo país, de molde a tanto se desenvolver, proteger seus cada vez mais valiosos recursos ambientais e auferir lucro decorrente da venda de produtos, tecnologias e serviços tidos mundialmente como “limpos”.

Necessita, contudo, dentre muitos outros fatores, de planejamento a curto, médio e longo prazo. Independentemente da coloração partidária, há que se ter a respectiva vontade política, de maneira a que todos os setores da sociedade entendam a real importância da eleição do tripé educação, ciência e tecnologia voltados para o mais completo atendimento das necessidades não apenas do Brasil, mas de todos os Estados do mundo. Certamente, já será um bom começo.

Wlamir do Amaral - Advogado - Professor de Direito