DIPJ 2011: Como declarar e prazo

O programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011) foram aprovados por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.149/11. E ficam obrigadas a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz.

Pessoas jurídicas dispensadas

Estão dispensadas da apresentação da declaração, as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (LC 123/06); os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; as pessoas jurídicas inativas no ano de 2010 (In RFB 1103/10), e as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, que estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Prazo e forma para apresentação

As declarações deverão ser transmitidas pela Internet, até as 23h59m59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011. Para a transmissão da declaração é obrigatória a assinatura digital, mediante a utilização de certificado digital válido.

As declarações das pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, devem ser apresentadas até as 23h59m59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento (In RFB 946/09).

Apresentação fora do prazo, com incorreções ou omissões

A apresentação da declaração após o prazo legal sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20% do valor do imposto.

A apresentação com incorreções ou omissões sujeita o contribuinte à multa de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

As multas serão reduzidas em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo legal, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e em 25% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500. 

· Links úteis
Sessão de Perguntas e Respostas
Programa gerador
Download do Programa Receitanet para transmissão via Internet